HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ....... VARA DO TRABALHO DE ...................

Processo n.º ........

TERÇO LTDA, na qualidade de empregador, e

TÍRÇO, brasileiro, casado, profissão de ......, RG 000, CPF 000, CTPS n° ...., Série ...ª, residente na rua ............, n° ......, na cidade de ............, Estado de ........, na qualidade de empregado, vêm expor e requerer a V. Exa., o que segue.

I - O requerente empregado foi admitido a serviço da requerente empregadora em data de .../.../..., estando, portanto, percebendo atualmente a remuneração de R$ ........... (..........), no exercício da função de ............

III - E entre as partes, não mais convém manter o contrato de trabalho, motivo pelo qual resolveram extingui-lo de comum acordo, estabelecendo, para tal, as seguintes condições:

1 - o empregador paga, neste ato, ao empregado, a importância de R$ ..., que corresponde a 80% do dobro da indenização devida pelo tempo de serviço do empregado na empresa empregadora, compreendendo todos os itens rescisórios determinados por lei.

2 - O empregado dá ao empregador plena, geral e irrestrita quitação, para nada mais reclamar com relação ao seu contrato de trabalho, que se extingue de pleno direito a partir desta data.

Isto posto, requerem a V. Ex.a., se digne homologar o presente acordo nas bases em que foi proposto, por ser de direito.

Nestes termos,

Pedem deferimento.

(a) Empregado (a) Empregador